Passaportes Consulares

As Missões Diplomáticas e Consulados podem emitir passaportes consulares aos cidadãos paraguaios residentes no estrangeiro, de acordo com a Resolução nº 305, de 10 de março de 2010, “Por meio do qual se estabelece o procedimento para emissão de passaportes consulares de leitura mecânica pelo Ministério de Relações Exteriores do Paraguai”.

Nesse sentido, estão a ser emitidos os novos passaportes electrónicos consulares, de modo a facilitar a mobilidade os cidadãos paraguaios residentes no exterior.

Os referidos passaportes dispõem de um chip electrónico com todos os dados do cidadão, contribuindo assim para o aumento do nível de segurança e proporcionando maior facilidade na mobilidade durante os postos de controlo de fronteira nos aeroportos internacionais.

Com a implementação do Passaporte Electrónico Consular, a Chancelaria Paraguaia está na vanguarda da tecnologia.

Requerimento de passaporte:

  1. Faça download, imprima e complete os formulários com os seus dados pessoaisFormulários
  2. Envie os seguintes documentos digitalizados em formato JPEG (cada ítem – separado):
    1. Formulário de requerimento;
    2. Formulário de assinatura;
    3. 1 fotografia tipo passe a cores com o fundo BRANCO (olhando de frente sem sorrir e com o rostro descoberto);
    4. Cópia do Passaporte;
    5. Cópia da Cédula de identidade paraguaia (frente e verso, 2 ficheiros JPEG, separados).

– Por e-mail: info@embaixadadoparaguai.pt

Ou por correio:

Embaixada da República do Paraguai en Portugal

Rua Alexandre Herculano, 17 R/C Esq.

1250-008 Lisboa

Obs:  O não envio de qualquer um dos documentos acima mencionados, invalida o processamento de emissão do passaporte.

Para qualquer esclarecimento ou consulta adicional, favor contactar à Secção Consular

Tel: (+351) 217 965 907

info@embaixadadoparaguai.pt

Requisitos para a emissão do Passaporte Consular (*)

  1. Ser paraguaio natural ou naturalizado;
  2. Possuir ou mencionar o número da cédula de identidade civil paraguaia, do passaporte anterior ou outro documento que comprove a identidade do requerente;
  3. Preencher e assinar os formulários de requerimento;
  4. Ser residente na jurisdição da Representação Diplomática e/ou Consular;
  5. Comparecer pessoalmente na sede da Representação Diplomática e/ou Consular (escusável em casos debidamente justificados);
  6. Não possuir antecedentes policiais;
  7. Pagamento da taxa de emissão do passaporte consular (no acto da entrega).

Custo total: 55 dólares americanos (o valor a pagar em euros é calculado conforme taxa cambiaria do mês em vigor)

(*) Encontra-se em projecto de modificação.

Procedimento

Para a emissão de passaportes consulares, os requerentes (nacionais paraguaios) deverão cumprir com os requisitos previstos na Resolução N° 305 del 10/03/2010 (Art. 2°) (*) e proveer à Missão Diplomática ou Consulado os seus dados pessoais (nome e apelido, Cédula de Identidade, data e lugar de nascimiento, etc.).

Devem preencher os formulários provistos pelo funcionário consular em maiúsculas e com letra imprenta. Serão rejeitados os formulários escritos com letra ilegível. O funcionário consular é responsável pela verificação da informação preenchida no formulário de requerimento.

(*) Encuentra-se em projecto de modificação.

Observações

Filhos menores de mãe e pai paraguaios nacidos no estrangeiro
Por recomendação da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), os Estados contratantes (Paraguai) procederão à emissão de passaportes para cada requerente, individualmente, independentemente da sua idade. Desde o 1 de abril del 2010 os menores de idade não poderão ser incluídos nos passaportes do pai ou da mãe.

Inclusão do apelido de casada
O Departamento de Identificações da Polícia Nacional é a instituição competente para emitir cédulas de identidad das pessoas, pelo que as Representações Diplomáticas e Consulados não estão facultadas para incluir o apelido de casada nos passaportes consulares. A requerente é responsável de realizar as diligências correspondentes no Departamento de Identificações da Polícía Nacional no Paraguai, no caso querer incluir no seu nome o apelido de casada. Este procedimento deverá ser previo à solicitude do passaporte consular na qual solicite a inclusão do apelido de casada.

Nota: Os nomes próprios e apelidos que se apresentam no passaporte consular devem ser os mesmos que constam na Cédula de Identidade Civil. O registo do Departamento de Identificações da Policía Nacional constitui o registo oficial nacional da identidade das pessoas.

Anulação de passaportes
Os passaportes consulares sustituidos deverão ser anulados. Seguidamente ao procedimiento de anulação, o passaporte poderá ser entregue novamente ao titular, nos casos de que o passaporte tenham vistos de turismo ou vistos de residência do Estado receptor (país de residência do titular do passaporte).