Passaporte Provisório (Salvo-conduto)

As Representações Diplomáticas e Consulares, podem emitir o Passaporte Provisório (Salvo-conduto) aos cidadãos paraguaios que se encontram no estrangeiro e que queiram regressar ao Paraguai, e que não possuem qualquer outro documento de viagem, seja por motivo de destruição, caducidade, perda ou roubo do passaporte.

Requisitos

  1. Ser natural ou naturalizado paraguaio;
  2. Deve possuir ou mencionar o número da cédula de identidade civil paraguaia, do passaporte anterior ou qualquer outro documento que comprove a identidade do requerente;
  3. Comparecer na Representação Diplomática ou Consular;
  4. Preencher e assinar o formulário de requerimento;
  5. Pagamento da taxa consular (Pfo., 71 – Lei nº 4033/2010).

Nota: Por sua natureza, o Passaporte Provisório (Salvo-conduto) é um documento de emergência para retornar ao Paraguai, que deve ser realizado no menor tempo possível antes da viagem.

Filhos menores de pais paraguaios nascidos no estrangeiro

Os filhos menores de pais paraguaios, que tenham nascido em países que não concedem nacionalidade aos menores, têm o direito de solicitar um passaporte provisório para o menor. Este documento terá a inscrição – Menor com direito em expectativa à nacionalidade paraguaia natural (Art. 146 da Constituição Nacional da República do Paraguai).